A sessão ordinária desta terça-feira, 13 de dezembro, contou com quatro matérias na Ordem do Dia.
O presidente Alessandro Maraca (MDB) convocou os vereadores para sessão ordinária a ser realizada às 17 horas na próxima quinta-feira, 15 de dezembro. O objetivo é deliberar a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município nº03/22 que revoga o § 2º do artigo 45 da lei Orgânica do Município de Ribeirão Preto.
Iniciando a pauta, foram deliberadas três matérias de autoria do Prefeito Municipal.
- O projeto de lei complementar nº 51/22, alterando a redação dos incisos I e II do § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 1595, de 16 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Complementar nº 2516, de 29 de março de 2012 e pela Lei Complementar nº 2765, de 04 de abril de 2016, conforme especifica (gratificação servidores/Poupatempo). Aprovado em primeira discussão, o projeto recebeu emenda de autoria do vereador Alessandro Maraca que foi aprovada. Em segunda votação, foi aprovada a redação final da matéria.
- O veto nº 48/22, que trata sobre veto parcial ao projeto de lei nº 125/2022, de autoria do vereador Zerbinato (PSB), que reconhece a avenida do Café, no município de Ribeirão Preto, como corredor gastronômico e cultural, foi acolhido pelo plenário.
- Em discussão única, foi aprovado o projeto de lei nº 187/22, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no v
alor de R$ 693.888,30, para atender a necessidade de inclusão de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Obras Públicas - emenda parlamentar EP nº 2022.115.506, recapeamento asfáltico, no orçamento do corrente exercício.
A última matéria a ser discutida foi o projeto de resolução nº 39/22, de autoria da Comissão de Esporte, Cultura, Turismo, Recreação e Lazer, inserindo o item 5 à alínea “a”, do inciso I, do artigo 40 do Regimento Interno (Resolução 174 de 22 maio de 2015). A propositura foi aprovada pelos vereadores.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
